Argumentos a favor da
pena de morte:
- A autoridade, como ministro de Deus, tem o poder sobre a vida de seus súbditos (Rom 13,4);
- A pena de morte justificar-se-ia em casos excepcionais, quando não há outro recurso para se preservar o bem comum;
- A função do Estado é preservar a paz pública e defender o cidadão contra a ação dos criminosos; daí, surge, por vezes, a necessidade da pena de morte;
- Ela tem uma função dissuasório, isto é, impede a multiplicação de atos terroristas, subversivos, criminosos, etc;
- A pena de morte seria uma nobilíssima atitude de justiça que não pode ser posta em paralelo com os crimes dos inocentes;
- Esta sempre existiu na história da humanidade, até nos Estados Pontifícios; mesmo hoje em dia, nações bastante civilizadas mantém em suas leis a pena de morte, apesar de a aplicarem poucas vezes.
Argumentos contra a
pena de morte:
- A visão mais aprofundada da mensagem evangélica na linha do amor efetivo, do perdão, da tentativa de recuperação;
- Compreensão cada vez melhor dos condicionamentos sociais e psíquicos das ações de cada indivíduo;
- Experiência da ineficácia da pena capital na prevenção dos crimes;
- O notável progresso de todo regime penitenciário, que, de um lado, isola os criminosos, e, de outro lado, pode dar hipóteses para recuperar as pessoas;
- A irreversibilidade da morte: uma vez aplicada a pena, nunca mais pode ser restituída a vida. E se houve um erro no julgamento?
- A lei do olho por olho, dente por dente, já está superada; só valia em estágios mais atrasados da humanidade.
Francisco Thó Monteiro: Contra a pena de morte.
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