Argumentos a favor da despenalização do aborto:
- Defendem que desde o momento em que um óvulo é fecundado passa a haver vida. O aborto é assim contranatura. Contudo, abrem-se excepções para a violação, mal formação ou perigo de vida da mãe. Neste último caso, a contradição surge maior por se tratar da escolha entre duas vidas.
- A Igreja Católica, como outros credos, é parte interessada no problema. Defende o direito à vida, o valor da família e a prática do bem. Contudo, para os católicos a salvação obtém-se com o baptismo e não com a génese do ser.
- Discute-se a criação de condições para a diminuição das situações que levam as mulheres a abortar, mas a Igreja Católica não aceita os métodos "artificiais" de contracepção.
- Os defensores do NÃO preferem que uma mulher possa fazer um aborto sem ser criminalizada, mas sem a subvenção do Estado. Caberá ao médico, pago pela mulher, a opção final da intervenção. Liberaliza-se a decisão do médico e, assim, despenaliza-se a paciente.
Argumentos contra a despenalização do aborto:
- Não há entendimento quanto à determinação do início de vida. Se para o NÃO a vida biológica e a criação da consciência (o "eu") começam no mesmo momento (na fecundação do óvulo), já o SIM deixa espaço para dúvidas.
- São precisos dois para fazer um filho, mas a decisão final caberá sempre à mãe. Uma mulher pode optar por ter um filho independentemente da vontade do progenitor, mas um homem não a pode impedir de abortar mesmo que ele tenha condições objectivas para criar a prole.
- Uma mulher será despenalizada se o aborto for realizado até às 10 semanas. Um dia a mais e a mulher terá de responder perante a justiça.
- Hoje em dia só engravida quem é irresponsável. Promovendo o Planeamento Familiar não é preciso despenalizar o aborto.
- Fazer um aborto é um atentado contra a vida humana e ainda nenhuma mulher foi parar à prisão por ter recorrido ao aborto.
- O aborto legal deixa as mulheres à mercê de todo o tipo de pressões e vai congestionar os serviços de saúde devido ao aumento do número de abortos.
Francisco Thó Monteiro: Contra a despenalização do aborto.
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